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Espaço Decor – Artigos de Decoração
De Ana Elisabete Pereira Alves
Sede: R. Alexandre Herculano 117, 5300-252 Bragança Portugal
NIF: 227987284
Email: geral@espacodecor.pt
Telefone: (+351) 936996848
Website: www.espacodecor.pt - Objeto
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• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
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• Internacional: 5 a 15 dias úteis (variável)
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer esse direito, deverá comunicar-nos por escrito (ex: email).
O consumidor deve devolver os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. - Devoluções e Reembolsos
Apenas serão aceites devoluções de produtos nas seguintes condições:
• Produto em perfeito estado, sem sinais de uso
• Embalagem original completa
• Acompanhado da fatura de compra
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. - Garantias e Reclamações
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (ou 2 anos para bens não duráveis), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
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Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Bragança, com renúncia expressa a qualquer outro. - Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt