Bem-vindo à loja online espacodecor.pt, propriedade da Espaço Decor, loja física situada em Bragança, Portugal. Ao realizar uma compra através deste website, o utilizador concorda com os seguintes termos e condições.

  1. Identificação da Empresa
    Espaço Decor – Artigos de Decoração
    De Ana Elisabete Pereira Alves
    Sede: R. Alexandre Herculano 117, 5300-252 Bragança Portugal
    NIF: 227987284
    Email: geral@espacodecor.pt
    Telefone: (+351) 936996848
    Website: www.espacodecor.pt
  2. Objeto
    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização da loja online espacodecor.pt, bem como as condições de venda dos produtos disponibilizados, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e proteção do consumidor.
  3. Informações sobre Produtos
    Todos os produtos apresentados na loja online são descritos com o maior rigor possível. As imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final. A disponibilidade de stock é atualizada regularmente, mas não podemos garantir que o produto esteja sempre disponível no momento da encomenda. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  4. Processo de Compra
    • O utilizador deve adicionar os produtos desejados ao carrinho.
    • Preencher os dados de envio e faturação.
    • Escolher o método de pagamento.
    • Confirmar e submeter a encomenda.
    • Receberá um email de confirmação com o resumo da encomenda.
      A encomenda só será considerada válida após a confirmação de pagamento.
  5. Pagamentos
    Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
    • Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
    • MB Way
    • Referência Multibanco
    • Transferência bancária (mediante envio de comprovativo)
    Todas as transações são seguras e encriptadas.
  6. Envios e Entregas
    Áreas de entrega: Portugal Continental, Ilhas e Europa (mediante confirmação).
    Transportadoras: Utilizamos serviços de transporte confiáveis (ex: CTT, DPD, GLS).
    Prazos de entrega:
    • Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
    • Ilhas: 5 a 10 dias úteis
    • Internacional: 5 a 15 dias úteis (variável)
    Custos de envio calculados automaticamente no checkout com base no peso e destino.
  7. Direito de Livre Resolução
    Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer esse direito, deverá comunicar-nos por escrito (ex: email).
    O consumidor deve devolver os produtos no prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
  8. Devoluções e Reembolsos
    Apenas serão aceites devoluções de produtos nas seguintes condições:
    • Produto em perfeito estado, sem sinais de uso
    • Embalagem original completa
    • Acompanhado da fatura de compra
    O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
  9. Garantias e Reclamações
    Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (ou 2 anos para bens não duráveis), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
    Reclamações podem ser apresentadas por email ou diretamente na loja física. Em caso de defeito comprovado, procederemos à reparação, substituição ou reembolso do produto.
  10. Proteção de Dados Pessoais
    A Espaço Decor compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas e comunicações comerciais, com o consentimento do cliente. Cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
    O cliente pode, a qualquer momento, aceder, alterar ou apagar os seus dados, contactando-nos por email.
  11. Propriedade Intelectual
    Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da Espaço Decor ou de terceiros autorizados. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada desses conteúdos.
  12. Lei Aplicável e Foro Competente
    Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Bragança, com renúncia expressa a qualquer outro.
  13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
    Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    www.centroarbitragemlisboa.pt
    Mais informações em: www.consumidor.gov.pt